Jimmy MurçaCoube a este Em Tempo Real a primazia de informar que o prefeito cassado de Jaíba, Jimmy Murça (PCdoB), iria recorrer da decisão da Câmara Municipal que lhe tungou o mandato em tumultuada sessão do dia 22 de novembro . Os advogados do ex-prefeito correram atrás de evidências de que teria havido falhas no processo que resultou no seu impeachment. Resultado, o ex-prefeito conseguiu na tarde da quarta-feira (11) reverter a decisão na 8ª turma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador-relator do caso, Edgard Penna Amorim, determinou o retorno de Jimmy Murça ao cargo de prefeito de Jaíba.

Trata-se, no entanto, de mais uma vitória de Pirro (aquela em que se paga um alto preço, mas de resultados duvidosos). Jimmy ganhou, mas não será reconduzido automaticamente ao cargo. É que há outra sentença contra o prefeito cassado, expedida pela juíza Roberta Alcântara, titular da Comarca de Manga, na esteira da Operação Agosto, quando o próprio Jimmy e o então titular do cargo, o vice-prefeito Enoch Vinicius Campos de Lima (PDT), foram afastados de suas funções em caráter cautelar pelo prazo de 180 dias. Para voltar a sentar-se na cadeira de prefeito, Jimmy Murça precisa derrubar essa outra liminar.

O que não será fácil, já que a Polícia Federal alega ter provas de que ele teria oferecido propina a alguns dos vereadores do município para tentar evitar a perda do mandato. O delegado federal Marcelo Eduardo Freitas declarou, logo após o estouro da Operação Agosto, que Jimmy teria tentado cooptar vereadores de Jaíba para evitar a sua cassação mediante a oferta de propina que flutuou entre R$ 200 a até R$ 1 milhão. Os valores parecem improváveis para os padrões da política local, mas a acusação tem potencial para jogar por terra os planos de Murça em recuperar o mandato que conseguiu em outubro do ano passado.

Os advogados de Jimmy, entre eles Adrianna Bellki e Alvimar Alves Cardoso Filho, conseguiram convencer os desembargadores de que em mandado de segurança que a Comissão Processante que investigou o ex-prefeito deixou de cumprir prazos legais e notificações sem as quais o processo não poderia chegar a termo.

A manobra de Adriana

Em texto divulgado na terça-feira, o jornalista Fábio Oliva denunciou que a advogada Adrianna Belli teria lançado mão de manobra regimental na tentativa de reconduzir o prefeito de Jaíba ao cargo. Adriana teria direcionado o mandado de segurança que impetrou no TJMG contra a Câmara Municipal de Jaíba para a relatoria do desembargador Edgard Penna Amorim, da 8ª Câmara Cível daquela corte. Entretanto, há um instrumento jurídico conhecido como ‘prevenção’ que estabelece competência prioritária para conhecer e julgar uma ação para o magistrado que cuidou do caso em primeiro lugar.

De acordo com o regimento Tribunal de Justiça mineiro, a advogada deveria ter requerido a distribuição do processo, por prevenção, à 7ª Câmara Cível – onde caberia ao desembargador-relator Belizário de Lacerda a análise do processo do interesse do prefeito cassado de Jaíba. De acordo com Oliva, Adrianna Belli teria omitido em sua petição no TJMG o fato de que, em outubro, já havia impetrado um mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Jaíba, quando tentou anular o processo de cassação que estava em andamento. Derrotada na 7ª Câmara Cível, a advogada de Jimmy tentou se precaver de outra surpresa contra o seu contratante. O TJMG ignorou o assunto e os advogados conseguiram dar um alento a Jimmy. No que, aliás, não há nada de extraordinário se de fato existirem evidências de que a Câmara de Jaíba extrapolou suas prerrogativas constitucionais na pressa de ver o ex-prefeito pelas costas.

A ‘expertise’ da advogada, entretanto, não bastou para que o Jimmy Murça retorno ao poder, pelo qual parece estar disposto a brigar – custe o que custar. Murça precisa convencer a Justiça a anular seu afastamento pedido pelo Ministério Público. Ou esperar seis meses para que os efeitos da liminar cessem. Enquanto isso, a Câmara de Jaíba e o prefeito em exercício, o vereador Júnior Leonir Magalhães Freitas, o Júnior da Maqtel (PSDB), correm contra o tempo para tentar anular a vitória de Pirro que Jimmy conseguiu na Justiça. Quando e se voltar ao poder, Jimmy terá um problema pela frente: Jaíba já não é a mesma depois de cinco meses de crise politica e a sua credibilidade virou pó.
Por:Luis Claudio Guedes

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