alvaroOs shoppings de Salvador devem iniciar a cobrança dos estacionamentos a partir de 2014. Em reunião nesta terça-feira (17), representantes do Paseo Itaigara, Salvador Norte, Iguatemi, Paralela, Outlet Center, Bela Vista, Center Lapa, Barra e Piedade se reuniram com o Procon para discutir a decisão. O deputado estadual, Álvaro Gomes (PCdoB), autor do projeto de lei 16.095/2007, que veda a cobrança, afirma que o Instituto de Estudo e Ação pela Paz com Justiça Social (Iapaz), irá entrar com ação na Justiça contra a cobrança.

Para o comunista, que é presidente do Iapaz, qualquer cobrança dentro das dependências físicas de estabelecimentos comerciais é indevida, pois coloca o consumidor em desvantagem, já que a manutenção do serviço é repassada aos mesmos na compra dos produtos. “Isso causa diversos impedimentos judiciais, especialmente no Código de Defesa do Consumidor. A cobrança ainda pode causar forte restrição no comércio e poderá causar prejuízos aos próprios empresários. Já estamos consultando o setor jurídico da instituição para a possibilidade desta ação”.

A partir da justificativa da matéria do comunista, o Procon também argumenta que a consumidor não pode ser penalizado pela cobrança, sob a pena de ocorrer uma elitização dos espaços, que é público, excluindo os de menor poder aquisitivo. O superintendente do órgão, Ricardo Maurício, também ressalta que os shoppings centers devem dispor de contrapartidas sociais, bem como a melhoria na segurança dos locais.

Com isso, o Procon sugere que a cobrança seja feita apenas para os clientes que não consumirem, isentando os que apresentarem nota fiscal das compras nos estabelecimentos. Os representantes ainda vão analisar a proposta. Já Gomes é contrário a qualquer cobrança.

O PL do comunista foi aprovado por unanimidade na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no início do ano. Entretanto está tramitando na Casa desde o mês de outubro.

Ascom Álvaro Gomes (PcdoB)

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