piso nacional 2016

Na última terça-feira, 20 de outubro foi votado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado o projeto de lei PLS 114/2015 que aumenta o piso salarial dos professores para 2016.

O projeto de lei foi APROVADO e o reajuste do piso salarial dos professores do magistério e educação básica passa a ser de R$ 2.743,65 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal com jornada de trabalho semanal de 40 h.

ENTENDA O PROJETO DE LEI PARA O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Art. 2º O piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica será de R$ 2.743,65 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 3º O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, e sua integralização, como vencimento inicial das Carreiras dos profissionais da educação básica pública, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, será feita de forma progressiva e proporcional, observado o seguinte:

I – a partir de 1º de janeiro de 2016, acréscimo de 1/3 (um terço) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei e o vencimento inicial da Carreira vigente;

II – a partir de 1º de janeiro de 2017, acréscimo de 2/3 (dois terços) da diferença entre o valor referido no art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, e o vencimento inicial da Carreira vigente resultante do acréscimo previsto no inciso I do caput;

III – a integralização do valor de que trata o art. 2º desta Lei, atualizado na forma do art. 5º desta Lei, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2018, com o acréscimo da diferença remanescente.

Art. 8º I – quarenta por cento para pagamento dos prêmios, incluindo o valor correspondente ao imposto sobre a renda;

VI – cinco por cento para atender à complementação da União a que se refere o art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Art. 3º O art. 2º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – 41% (quarenta e um por cento), para o valor do prêmio;

Portanto ficará estabelecido a porcentagem de 5% da arrecadação das loterias para ajuda ao pagamento de salários dos professores do magistério e educação básica que trabalham pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios de todo o Brasil.

CONFIRA NO LINK ABAIXO O PARECER DA LEI PELA RELATORA ANGELA PORTELA Parecer-sobre-Lei-do-Piso-Salarial-dos-Professores (1)

TRANSCRIÇÃO ENTREVISTA RÁDIO SENADO SOBRE O PLS 114/2015

Confira a transcrição da entrevista do repórter Roberto Fragoso da Rádio Senado com as Senadoras Simone Tebet e Angela Portela:

TÉC: O vencimento inicial dos professores da educação básica com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais pode passar dos atuais 1.917,78 reais para 2.743,65. A proposta prevê que nos casos em que estados e municípios não tiverem como pagar o novo valor, o governo federal complemente o salário, por um período de cinco anos. O projeto determina que 5% da arrecadação das loterias esportivas sejam usados pela União para pagar a diferença entre o salário atual e o novo piso. A senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, disse ser favorável à valorização dos professores, mas pediu que durante a análise na próxima comissão, a de Assuntos Econômicos, os senadores estudem o impacto financeiro da mudança, para que ela possa ser de fato implementada.

(Simone Tebet) Eu acho que nós temos que ter responsabilidade. Sou a primeira a defender os professores, sou professora. Falo isso com muita tranquilidade, fui uma das primeiras prefeitas do país a pagar o piso nacional dos professores quando prefeita. Falo com muita tranquilidade que nós temos que rever essa questão. Mas nós não podemos vender ilusão. Eu vou votar favoravelmente na Comissão de Educação, esperando que na CAE se ache uma solução para salvar o projeto, porque ele é meritório.

(Repórter) A relatora, senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, afirmou que o aumento do piso salarial dos professores é urgente. E lembrou que o projeto garante a participação do governo federal e recursos para bancar o novo vencimento.

(Angela Portela) Professor valorizado, recebendo um recurso que possa lhe dar uma vida melhor, sem dúvida nenhuma vai ter todas as condições necessárias para dar boas aulas, para fazer investimentos na sua formação, na sua capacitação. E assim garantir uma educação de qualidade para todas as nossas crianças. E eu sei que essa discussão em relação à geração de despesa que tem no projeto será muito bem debatida na Comissão de Assuntos Econômicos.

(Repórter) De acordo com a proposta, que é da senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, o aumento vai ser dividido em três parcelas iguais, cada uma passando a valer no dia 1º de janeiro dos anos de 2016 a 2018. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. PLS 114/2015

Agora aprovado, o PLS 114/2015 será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos e logo após encaminhado para a Câmara dos Deputados para votação e em caso de aprovação enviado para a sansão da Presidente Dilma Rousseff.

Fonte: http://www.pisosalarial.com.br/salarios/piso-salarial-professores/

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