Nota de esclarecimento

Há conversas rolando no município de Malhada, no sudoeste baiano, que o pré-candidato Dr.Marcelo(PP) não poderá concorrer as eleições do dia 02 de outubro do corrente. Diante das informações infundadas e transmitidas por pessoas irresponsáveis e sem conhecimento de causa, a Assessoria do pré-candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito e pré-candidato à reeleição Dr.Gimmy(PT) vem a público dizer que o mesmo está tranquilo e pronto para ter seu nome confirmado na convecção que acontece entre 20 de julho e 5 de agosto.

Leia na íntegra a nota emitida pela advogada do médico:

A ausência do nome do pré-candidato na lista externa de filiados de Partido Político não o impede de requerer o registro de candidatura e vê-lo deferido pela Justiça Eleitoral. Nesse sentido, foi editada a Súmula de nº 20 do Tribunal Superior Eleitoral que estabelece que “A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/95, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública”. De fato, as informações constantes no banco de dados da Justiça Eleitoral constituem um meio de prova da filiação e não um requisito indispensável para a sua constituição, cuja prova pode ser suprida por outros elementos, o que efetivamente fará o pré-candidato Dr. Marcelo. Deste modo, embora o nome de Dr. Marcelo não conste na lista de filiados, ele poderá concorrer ao pleito de 2016, uma vez que há documentos que comprovam a sua filiação ao Partido Progressista desde março deste ano, atendendo ao requisito temporal de filiação de pelo menos 06 meses antes do pleito.

Luana Santos Souza

OAB/BA 34.716

Redação: www.mediosaofrancisco.com

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