manoel rubens

O município de Palmas de Monte Alto moveu uma Ação Civil Pública contra o Ex-Prefeito, Manoel Rubens Vicente da Cruz por ato de improbidade administrativa em que, requereu-se o bloqueio dos bens do ex-gestor e da empresa envolvida no caso.

ENTENDA O CASO

Em dezembro de 2010, durante seu mandato, Manoel Rubens deu início à construção de uma creche-escola, na cidade, através de convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2011, instaurou processo licitatório para escolher a empresa a ser responsável pela obra. Em maio do mesmo ano, a empresa M&M Empreendimentos foi a vencedora do processo de licitação, tendo recebido mais de 1 milhão de reais (R$ 1.012.358,08) para construir a escola e entrega-la pronta em aproximadamente 9 meses (270 dias).

Na sequência, formalizou-se a contratação da empresa mediante assinatura de contratos e pagamentos efetuados, e mesmo assim a data de entrega foi adiada por duas vezes, chegando até o limite de entrega no dia 19 de maio de 2012. E para piorar a situação, o ex-chefe do executivo municipal encerrou seu mandato em dezembro de 2012 sem a devida entrega da obra, bem como a conclusão da mesma e conforme consta nos autos do processo judicial, não houve justificativa técnica que explicasse o atraso da obra, e ainda contatou-se que, além de inacabada, a obra apresentava diversos defeitos construtivos não atendendo aos parâmetros estabelecidos no plano de trabalho.

O atual prefeito Fernando Laranjeira informou a reportagem do site Sudoeste Bahia que, na tentativa de concluir as obras, conversou com a empresa responsável que garantiu a entrega da creche em fevereiro de 2013, o que não aconteceu. Sem desistir de finalizar a creche, o gestor esclareceu que ainda contratou outro engenheiro para seguir com as construções, mas foi informado de diversas irregularidades que impossibilitava a continuidade dos serviços, sendo, portanto um caso de justiça. “Além dos prejuízos causados à União e ao Município, o ex-prefeito também cometeu um crime contra a população montealtense que somente a justiça poderá resolver”, ressaltou Laranjeira.

BLOQUEIO DOS BENS

Por esses motivos, depois de longo período de investigação e com as provas concretas, o município ingressou com à Ação na Justiça Federal requerendo o bloqueio dos bens dos réus: Manoel Rubens Vicente da Cruz (ex-prefeito de Palmas de Monte Alto) e o responsável pela M&M Empreendimentos, Jarbas da Silva Meira, no valor aproximado de 312 mil reais (312.918), para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. Além disso, requereu-se também a quebra do sigilo bancário dos réus, a quebra do sigilo fiscal e ainda a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O processo está em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de Guanambi. Confira a integra da Ação Civil Pública.

Nota da redação: O Sudoeste Bahia entrou em contato com o ex­-gestor que informou que em breve, entrará em contato com a nossa equipe de jornalismo para esclarecimentos. Também foram feitas diversas tentativas de contato com a empresa citada, porém as ligações iam direto para caixa postal.

Por Vilson Nunes
Sudoeste Bahia

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