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O Governo do Estado iniciou, nesta sexta-feira (15), o depósito dos salários nas contas dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços à Secretaria da Educação (SEC). Os pagamentos foram garantidos aos trabalhadores que estavam com salários atrasados das empresas, que mantinham contratos com a secretaria, e que foram encerrados no dia 30 de junho. O Banco do Brasil iniciou nesta sexta os pagamentos. A decisão foi tomada na reunião realizada com o secretário da Educação, Walter Pinheiro, e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro. O Estado estava com o dinheiro para pagar, mas encontrava problemas do ponto de vista cadastral das empresas, e também na verificação das certidões. Por isso, buscou uma mediação do MPT e da Procuradoria Geral do Estado para formatar o termo de ajuste e conduta. O Estado firmou também nesta sexta os novos contratos de terceirização. O objetivo, segundo a pasta, é promover os contratos com os mesmos trabalhadores que estavam nas escolas, para garantir a manutenção do quadro e não permitir que seja adotada nenhuma manobra que busque trocar os funcionários. A SEC informou ainda que os contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, que prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas. “Além disso, a partir de agora vamos também trabalhar com as empresas nesse regime inovador, fazendo com que o recurso chegue direto na mão dos trabalhadores”, determinou Pinheiro.

Fonte: Bahia Notícias


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