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O Ministério Público Federal (MPF) considerou improcedente, a ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Palmas de Monte Alto, Fernando Nogueira Laranjeira (PMDB). Conforme consta nos autos do processo n° 1330.77.2013.4.01.3309, os documentos apresentados na denúncia foram produzidos por auditor particular, contratado pela administração à época, para fazer vistoria em obra na Escola Municipal da comunidade de Olaria. Durante a instrução processual, declarou o próprio profissional contratado que não possui habilitação técnica para avaliar aplicação de recursos em obras e construções.

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Além disso, o Procurador da Republica, Vitor Souza Cunha, na sua manifestação, afirma que não há indícios de que houve superfaturamento da obra e que não há nenhum tipo de questionamento ligado a construção e reforma da referida escola pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O Procurador levou em consideração também a inexistência de provas para justificar uma condenação e pediu a improcedência e arquivamento do processo.

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De acordo com informações obtidas pelo site Sudoeste Bahia, este é o único processo contra Fernando Laranjeira na Justiça Federal relacionado à administração pública iniciado em 2001 e encontra-se em fase de alegações finais. Em contato telefônico com a nossa redação, Laranjeira classificou a denuncia como “perseguição política” e “desastrada”. Ele disse ainda que tem a consciência “tranquila” por se sentir inocente.

Por Vilson Nunes -Sudoeste Bahia

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