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O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi ajuizou, no último dia 7, como desdobramento da Operação Imperador, ação civil pública de improbidade administrativa contra seis pessoas envolvidas em fraudes em licitação e contratos de transporte escolar em Riacho de Santana. O MPF requereu liminarmente à Justiça Federal o bloqueio de bens dos acusados em um total de R$ 5.736.564 – valor que inclui o dano de R$ 1.912.188 aos cofres públicos e o pagamento de multa civil no dobro do montante. Segundo as investigações, o atual prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado, participou do esquema criminoso simulando a venda de dez ônibus de sua propriedade a uma empresa de fachada, apenas para que ela pudesse participar da licitação em Riacho de Santana. Segundo a ação, as fraudes no transporte escolar municipal, que envolviam recursos do Fundeb, foram iniciadas em 2009 e se perpetuaram durante as duas gestões do prefeito. O MPF reiterou o pedido em caráter definitivo, e requereu, ainda, a nulidade do contrato estabelecido entre a prefeitura de Riacho de Santana e a empresa de transportes. As penas preveem perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Fonte: Brumado Notícias

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