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Nesta quarta-feira, 26 de outubro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, Por 7 votos favoráveis e 4 contrários, a possibilidade de uma pessoa aposentada que continua a trabalhar receber pensões maiores com base nas novas contribuições à previdência pública, a chamada “desaposentação”.


Por se tratar de um tema alvo de uma repercussão geral, tema este que começou a ser analisado pela Corte em 2010 e trazia preocupação ao governo pelo impacto nos cofres públicos, a decisão tomada deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto.

Na sessão da próxima quinta-feira, 27 de outubro, os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.

A decisão chegou a este resultado pelo fato da maioria dos ministros entenderem que o sistema previdenciário público no Brasil é baseado no princípio da solidariedade e não há previsão na lei para o acréscimo.

Vale lembrar que o STF analisou três ações, cujos relatores, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, favoráveis à desaposentação, ficaram vencidos. A maioria dos ministros seguiram a posição de Dias Toffoli, que votou em 2014 contra a desaposentação. Na época, ele disse que a aposentadoria é “irrenunciável” e a obtenção de benefício maior contraria o objetivo do fator previdenciário, que beneficia quem espera mais tempo para se aposentar.”Não concebo a desaposentação. A aposentadoria consiste num ato jurídico perfeito e acabado. O fator permite que o beneficiário goze da aposentadoria antes da idade mínima, podendo escolher o momento de se aposentar. Admitir a desaposentação seria subverter o fator previdenciário, gerando ônus”, disse, na ocasião.

Para quem não sabe a “desaposentação” é utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição.

Redação: www.mediosaofrancisco.com / informações extraídas do G1 e da TV Globo, em Brasília

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