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Segundo projeção do Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Bahia deve receber mais de R$ 533 milhões dos recursos arrecadados com o processo de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, chamado de“repatriação”. O site da CNM divulgou uma lista com as projeções de quanto cada município baiano deverá receber.

Tomando como base esta lista que fora divulgada pela CNM, a cidade de Malhada e Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano, estarão recebendo cada uma R$1.033.673,91 dos recursos arrecadados. Já a cidade de Carinhanha, no oeste baiano, receberá R$1.205.952,90.

Na última terça-feira (1º), o governo federal disse ter arrecadado R$ 50,9 bilhões com a repatriação. A União terá que dividir parte do valor arrecadado com os estados e com os municípios. Por lei, os estados ficam com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 23,5%. A Confederação afirma que o cálculo é feito com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que constituem modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região.

É válido ressaltar que os valores divulgados pela CNM são apenas projeções, ou seja, é apenas uma base de cálculos, pois o Ministério da Fazenda disse nesta quinta-feira(03) que ainda não há uma informação oficial sobre quanto cada estado e município vai receber e é bem provável que isso deva ser definido somente na próxima semana e os valores devem ser repassados ainda neste mês de novembro.



Confira a tabela com o valor de cada município: http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_BA.pdf
Redação: www.mediosaofrancisco.com / informações extraídas do G1 BA

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