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O Assessor do Deputado Federal Arthur Maia (PPS), foi preso na manhã desta quarta-feira (30),pela Polícia Federal, na cidade Guanambi, no Sudoeste da Bahia, acusado de forjar procedimento licitatório e contribuir para o desvio de verbas da saúde no Município de Palmas do Monte Alto, também no Sudoeste.

André Luís Costa Donato foi preso durante uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) . Donato é ex-secretário Municipal de Administração de Guanambi.

De acordo com a Federal, além da prisão de Donato, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e na residência de Valdete Rosa Martins Prado, sócia da Limpel Comércio e Representações, empresa que foi contratada para fornecer materiais e equipamentos para Postos de Saúde da Família em Palmas de Monte Alto, no ano de 2008, após licitação fraudada. O esquema foi descoberto pela CGU e investigado pela PF.

Na denúncia ajuizada pelo MPF em 2016, André Donato foi o responsável pela reunião da documentação para a montagem da licitação e concorreu para o desvio das verbas da saúde. Na ação penal (processo nº 0003260-62.2015.4.01.3309), além de Donato e Valdete, figuram como réus o-prefeito eleito de Palmas de Monte Alto, Manoel Rubens Vicente da Cruz, e mais cinco servidores municipais.

Em razão da prática de crimes similares, André Donato já foi condenado pela Justiça Federal em Guanambi em outras duas ações penais (processos nº 1367-46.2009.4.01.3309 e 4358-53.2013.4.01.3309), em uma delas, inclusive, por formação de quadrilha voltada para a prática de fraudes a licitações. As investigações ainda apontam que Donato está atualmente envolvido em episódios de fraude a licitações de prefeituras baianas e desvio de dinheiro público, como no caso do município baiano de Pindaí, em que o acusado mantém contrato supostamente fraudulento com a Prefeitura para a prestação do serviço de transporte escolar, por meio de empresa constituída em nome de terceiros.

Ao decretar a prisão preventiva, a Justiça Federal considerou que “a manutenção do investigado André Luís Costa Donato em liberdade provavelmente implicará na reiteração das condutas aqui combatidas, atingindo-se a ordem pública”.

Informações da Assessoria de Comunicação e Ministério Público Federal na Bahia

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