cadeia-lotada-1

Como é de conhecimento de todos, existem um número alarmante de cadeias superlotadas em nosso país chamado Brasil, inclusive este fator é observado e perceptível em uma cidade ribeirinha do oeste baiano, a saber, Carinhanha, onde já houve momentos da cadeia com a capacidade de cerca de 12 pessoas, receber 26 detentos, um verdadeiro absurdo.

Com o objetivo de resolver situações como esta que fora relatada acima, entrou em vigor na última terça(29) uma regra que cria um tipo de “nota de corte” em casos de superlotação carcerária: quando prisões masculinas ultrapassarem 137,5% de sua capacidade, o diretor do estabelecimento deverá emitir um alerta, por meio eletrônico, ao juiz responsável, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público. De acordo com o Consultor Jurídico, as unidades femininas são proibidas de manter presas acima desse limite. A regra, criada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, também obriga a criação de um plano de redução nas prisões, assim que o índice for atingido. O plano deve ter metas obrigatórias para autoridades competentes. A organização de uma “fila da porta de saída” também está prevista, incluindo a saída antecipada de sentenciado, prisão domiciliar de sentenciado, entre outras. As unidades penais que estiverem 10% acima de sua capacidade, o Diretor da Unidade Penal deve comunicar ao Juiz Supervisor o nome dos presos provisórios recolhidos há mais de 90 ou 180 dias, que não tiveram sentença, para solicitar previdências. O modelo é inspirado em uma decisão da Suprema Corte norte-americana, implantado em 2011, no qual ao atingir o mesmo percentual, a ocupação deveria ser realizada, escolhendo encarcerados para serem liberados. A medida, que é fiscalizada por um colegiado de juízes da Califórnia, levou à saída de cerca de 40 mil presos.



Facebook Comments
Tags:, ,
Comentar