Prefeito Jairo Magalhães

Prefeito Jairo Magalhães



O novo prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste baiano, Jairo Magalhães(PSD), ao assumir a Prefeitura da cidade, assinou um decreto que chamou além de chamar a atenção da População de Guanambi e cidades circunvizinhas, tornou-se a principal notícia de muitos sites regionais e estaduais, a exemplo do Bahia Notícias e do Correio da Bahia. A notícia foi dada em primeira mão pelo jovem radialista Thiago Marques do programa MIX 96.

Neste primeiro decreto, o prefeito entrega a chave da cidade a Jesus Cristo e cancela em nome de Jesus, todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais, e isso repercutiu de forma muito negativa, a ponto da notícia se espalhar na internet via redes sociais, blogs e sites. Segundo informações o modelo do decreto foi copiado da internet, uma vez que em dezembro do ano passado(2016) a prefeita da cidade de Sapezal, no estado do Mato Grosso, publicou o mesmo decreto causando espanto e estranheza em grande parte da população. Os comentários sobre o decreto de Jairo são os mais diversos, em sua maioria em tom de chacota, mas há também aqueles que demonstraram muita indignação até mesmo fora do município, quem sabe pelo fato de não conseguirem interpretar a atitude ou a ação do gestor.

Por exemplo, Filipe Lima, Acadêmico de Direito da UESB (Vitória da Conquista), adepto da Igreja Batista, escreveu um artigo intitulado: “Preconceito”, onde afirma que o prefeito de Guanambi cometeu crime de improbidade administrativa. Em um trecho do artigo ele diz ” Mostrando sua absoluta ignorância para com os princípios constitucionais que regem este País, Magalhães, que nem mesmo está sendo autêntico, pois já existem “decretos” similares por aí, parece não ter sido advertido por sua assessoria jurídica de que cometeu crime e deixou impressão digital.

Faltou ser avisado que a Lei federal 7.716, de 5 de janeiro de 1989, prevê como crime a prática de preconceito religioso, com pena que vai de dois a cinco anos, além de multa, pelo fato de o delito ter sido praticado por meio de comunicação social. Também esqueceram de alertá-lo que o Decreto-Lei 201/1967 dispõe ser crime de responsabilidade de Prefeito “negar execução a lei federal”.

Inquestionavelmente, há nessa conduta uma atitude criminosa que desrespeita a garantia fundamental de liberdade de crença, que significa inclusive, segundo os juristas, a liberdade de não crer em nada.”

Ele finaliza dizendo que: “O crime está praticado, além de improbidade administrativa (art. 11, inciso I, da Lei 8.429/1992). Espera-se que o Ministério Público Estadual e também o Federal (pois todo Município brasileiro recebe recursos da União) adotem as providências cabíveis contra esse gestor que não sabe dialogar com a diversidade. E se não sabe, não pode ser Prefeito, havendo medidas na legislação capazes de afastá-lo da administração pública, já que existem problemas sérios a ser enfrentados no Brasil e que não são solucionáveis com intolerância e fanatismo religiosos.

jairoApós a notícia se espalhar e a existência de diversos comentários negativos, o prefeito Jairo Magalhães (PSB), em entrevista ao Aratu Online, disse que houve uma má interpretação do conteúdo de seu texto e afirmou que o seu decreto não fez referências a pessoas ou doutrinas religiosas. Segundo o prefeito, as referidas “forças espirituais do mal” estão relacionadas com tudo aquilo que não é bom para a cidade.

“Falo do mal como tudo o que não é bom para cidade. Corrupção, violência e desrespeito aos direitos das crianças. Isso envolve tudo e todos que não são bem intencionados”, relatou o prefeito. Jairo Magalhães admite ser cristão, defensor do Estado Laico e contra qualquer tipo de intolerância religiosa. “Quando uma pessoa chega para mim, não quero saber qual é a sua religião, porque valorizo [elas] pelos seus atos”, afirmou.

procuradorSegundo publicou o site Bocão News, o procurador de Justiça Criminal, Rômulo Moreira, fez um pedido ao Ministério Público estadual, na pessoa da procuradora-geral Ediene Lousado, para que seja impetrada uma ação de inconstitucionalidade contra o prefeito, pois segundo o procurador, o prefeito fere todos os princípios de um estado laico ao entregar as chaves da cidade ao senhor Jesus Cristo. De acordo com Moreira, “o absurdo e a esquisitice são manifestos” no documento que também cancela todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais. Rômulo Moreira pediu que o MP adotasse as medidas cabíveis junto ao Tribunal de Justiça da Bahia contra o ato administrativo de Jairo Magalhães.

Gilberto Júnior

Gilberto Júnior

A chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, disse que vai analisar o decreto publicado pelo prefeito de Guanambi. “Estou esperando o decreto chegar às mãos do meu setor. Vamos analisar e julgar a constitucionalidade”. Caso seja julgado inconstitucional, a procuradora entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para anular o decreto.

decreto

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