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Na manhã desta quarta-feira, 11 de janeiro, O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade de Malhada, no sudoeste baiano, SISPUMMA, representando os professores da rede pública municipal, realizou uma reunião na Sede do Sindicato para esclarecimento de um dinheiro que deixou de ser repassado pela União aos municípios durante a vigência do Fundef, entre 1998 a 2006.

reunião1Conscientizando e passando informações detalhadas aos servidores públicos da educação municipal, os advogados Dr.Rafael Costa e Dr.Maria Helena colocaram-se à disposição dos professores da cidade de Malhada para em nome destes ingressar na Justiça com ações para garantir o pagamento dos 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os profissionais do magistério que trabalharam via concurso ou contrato entre os anos de 1998 a 2006. Esse recurso já está em precatório aguardando a ação judicial para desbloqueá-lo e ser repassado aos servidores da folha da educação que trabalharam no período mencionado acima.

reuniãoDe acordo informações, esse recurso faz parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Como existe uma decisão judicial que obriga o Governo Federal a pagar essa dívida, os advogados orientaram ao servidores para se unirem neste momento e entrar com ações contra o município e garantir o recebimento deste dinheiro que segundo eles o valor mínimo é de cerca de R$milhões, e tomando como base outros municípios do porte de Malhada, o valor estimado para este município deverá estar entre R$10 a 14 milhões, o que poderá ser conferido e confirmado somente após os professores firmarem o contrato e assinarem uma procuração dando poderes aos advogados para falarem e resolverem esta causa em nome deles. Como é uma ação que envolve muita gente, e não tendo nem a metade das pessoas que tem direito a este dinheiro, foi agendada uma reunião com todos os servidores do magistério que trabalharam durante o referido período, para o dia 28 de janeiro, às 9h, no Auditório do Colégio Municipal Professora Alice Maria.

reunião2Esta ação a ser impetrada pelos advogados tem como objetivo garantir o direito dos professores e impedir que os recursos destinados a estes profissionais sejam utilizados para outros fins.

20170111_115228O vereador Mário Zan Fernandes, o único vereador que tem acompanhado de perto as causas dos servidores públicos municipais, esteve também presente na reunião e se colocou à disposição dos professores e do Sindicato para fazer aquilo que estiver ao seu alcance e, na oportunidade, sugeriu ao Sindicato, na pessoa do seu presidente Juvenal, para sentar e conversar com o prefeito Dezin(PMDB) e chegar a um acordo entre as partes, pois se é um direito dos servidores, entende que a administração fará todos os esforços para cumprir.

20170111_115116Segundo a professora Thais Guedes, o prefeito já está ciente deste recurso, e tem todo o interesse de repassar o dinheiro aos servidores, inclusive, já tem uma equipe trabalhando neste sentido e acrescentou dizendo que nas suas gestões, o prefeito Dezin sempre procurava conceder repasses aos professores.

O advogado Dr.Rafael Costa encerrou a reunião trazendo informações pertinentes para os professores sobre a Reforma da Previdência Social e o que ela, caso seja aprovada, poderá afetar na vida dos servidores. As informações foram importantíssimas, e como o tempo era insuficiente, o mesmo se colocou à disposição do SISPUMMA para promover uma palestra com todos os servidores do município para destrinchar as informações e tirar todas as dúvidas sobre a PEC e a Previdência Social.

20170111_114731Portanto, para dar andamento a este assunto referente ao dinheiro do Fundef e para que possa ser tomada todas as providências cabíveis, a reunião com os advogados Dr.Rafael e Drª.Maria Helena está marcada para o dia 28 deste mês de janeiro, às 9h da manhã, no Auditório do Colégio Alice Maria, antigo Paulo Souto e a presença de todos os servidores que atuaram na área da educação entre os anos de 1998 a 2006 é imprescindível.20170111_112906

Redação:www.mediosaofrancisco.com Edição: Ramilson Xavier

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